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Termos de Uso — CodeQuest Brasil

Versão 1.1 — última atualização: 2026-09-19
App: CodeQuest Brasil (br.com.codequestbrasil.app), Android
Contato: contato@kimikimi.com.br

1. Aceitação

Instalar e usar o aplicativo implica concordar com estes Termos. Quem não concorda, desinstala. A Política de Privacidade é parte integrante deles.

2. O que o aplicativo é

Ferramenta de estudo de programação: questões de múltipla escolha com explicação, trilhas de conteúdo e desafios de código com correção automática, tudo rodando no aparelho, sem conta. O estudo funciona sem internet; só o Mentor (seção 6) precisa de rede.

Não somos instituição de ensino, não emitimos certificado e não garantimos aprovação em prova, certificação, concurso ou processo seletivo.

3. Licença de uso

Licença pessoal, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável, para estudo próprio. Não autoriza:

4. Propriedade intelectual

Enunciados, alternativas, explicações, desafios, casos de teste, soluções de referência, marca e identidade visual são de titularidade do CodeQuest Brasil ou de seus licenciadores (Lei nº 9.610/1998).

O código que você escreve é seu. Não reivindicamos direito sobre ele e não o usamos para treinar modelo. Ele fica no seu aparelho, exceto quando você pede ajuda ao Mentor — e nesse caso não é guardado por nós nem pelo provedor do modelo (ver a Política de Privacidade).

5. Conteúdo gratuito e pacote premium

Parte do catálogo é marcada como Premium. O desbloqueio é feito dentro do aplicativo, processado pelo Google Play: o pacote premium é uma compra única, sem renovação automática. Paga-se uma vez e o acesso não expira. O conteúdo gratuito continua inteiramente liberado, sem limite de uso e sem anúncio.

A compra fica vinculada à sua conta do Google Play. Reinstalar o aplicativo ou trocar de aparelho não obriga a pagar de novo: use “Já comprei” no Perfil para restaurar. Apagar os dados do aplicativo não cancela a compra.

6. Assinatura do Mentor

O Mentor é um assistente de IA dentro do editor de desafios, com três ações: dica (empurra sem entregar a resposta), destravar (explica o caso de teste que falhou) e revisar (comenta o código que já passou). Ele faz parte de uma assinatura, contratada e cobrada pelo Google Play.

A assinatura do Mentor renova automaticamente até ser cancelada na Google Play. É o oposto do pacote premium, e a diferença está aqui de propósito.

ItemRegra
PlanosMensal ou anual. O preço é o que a loja mostrar, na moeda e com os impostos dela — o aplicativo nunca escreve preço
RenovaçãoAutomática, no fim de cada período, até o cancelamento
CancelamentoNa Google Play (Perfil → Gerenciar assinatura leva direto). O acesso continua até o fim do período já pago
Reembolso e cobrançaRegras do Google Play, que processa o pagamento. Vale também o direito de arrependimento de 7 dias em compra a distância (art. 49 do CDC)
Cota100 pedidos por mês, com teto de 10 por dia, iguais nos dois planos
Sobra de cotaNão acumula: o que não for usado no mês não passa para o mês seguinte
ConteúdoAssinatura ativa também libera todo o conteúdo premium enquanto durar

Sobre a cota: ela existe para segurar o custo do modelo de linguagem, que é real e por pedido. O teto diário é operacional e pode subir; a cota mensal é contratual e só muda com aviso em nova versão.

A resposta do Mentor é gerada por inteligência artificial e pode estar errada. É apoio ao estudo, não revisão de instrutor, não gabarito e não garantia de que o código está correto — quem decide o que fazer com a sugestão é você. O Mentor precisa de internet; sem rede ele avisa, e o resto do aplicativo continua funcionando.

Se o Mentor estiver indisponível, nenhum pedido é descontado da cota. Falha de provedor não consome o que você pagou.

7. Execução de código no seu aparelho

O aplicativo executa o código que você escreve em ambiente isolado, dentro do próprio app. Você responde pelo que escreve. Código pesado ou com laço infinito consome processador e bateria; nesse caso a execução é interrompida, o que pode descartar o resultado da tentativa.

A correção compara a saída do seu programa com a esperada em cada caso de teste: é automática e não substitui a revisão de um instrutor.

8. Seus dados ficam com você

Progresso, XP, sequência e conquistas são gravados só no aparelho. Não há cópia em servidor, não há sincronização entre aparelhos e não há como recuperar o que for apagado, por qualquer via. Trocar de aparelho significa começar do zero — a compra e a assinatura voltam pela loja, o progresso não volta.

O que o Mentor envia e o que sobra depois está na Política de Privacidade. Resumo: o código sai para ser respondido e não é guardado.

9. Garantias e responsabilidade

O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra. Empregamos esforço razoável para manter o conteúdo correto, sem garantir ausência de erro em enunciado, explicação, caso de teste ou resposta do Mentor — encontrou um erro, escreva para o contato abaixo. Não respondemos por danos decorrentes do uso, salvo nas hipóteses em que a lei brasileira não admite limitação, em especial as do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Disponibilidade e atualizações

O estudo funciona offline: a versão instalada continua funcionando independentemente de nós. O Mentor depende do nosso servidor e do provedor de modelo, e pode ficar indisponível; enquanto estiver, nada é descontado da cota. Não garantimos publicação de novas versões, de novo conteúdo nem permanência na Google Play Store.

11. Alterações

Estes Termos podem mudar em versões futuras do aplicativo, com a data no topo atualizada. Usar a versão nova significa aceitar os termos dela. Mudança que reduza o que a assinatura entrega é anunciada antes de valer para quem já assina.

12. Contato

Minerva — CNPJ 62.723.050/0001-54
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572, Sala 1022 — Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP 01451-917
contato@kimikimi.com.br

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Política de privacidade